Franquia de Bagagem

Nos vôos domésticos, a franquia de bagagem por passageiro é de:

a) 30 (trinta) quilos para a primeira classe;

b) 23 (vinte e tres) quilos para as demais classes; e

c) 10 (dez) quilos para as aeronaves de até 20 (vinte) assentos.

Obs.: A franquia de bagagem não pode ser usada para transporte de animais vivos.

Nos vôos internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.

Nos vôos domésticos em conexão com linhas internacionais, quando conjugados os bilhetes de passagem, prevalecerá o sistema e o correspondente limite de franquia de bagagem, estabelecido para as viagens internacionais.

Excesso de Bagagem

Nos vôos domésticos, a cobrança do excesso de bagagem não pode ser superior a:

a) 1% (um por cento) sobre a tarifa básica aplicável à etapa, por quilo em excesso; e

b) 2% (dois por cento) sobre a tarifa básica, por quilo em excesso, se aeronaves de até 20 (vinte) assentos.

Nos vôos internacionais, legislação específica regulará a cobrança pelo excesso de bagagem.

Bagagem de Mão

Como bagagem de mão, entende-se objetos de uso exclusivamente pessoal, nos vôos domésticos estão livres de pagamento de tarifa, mediante as seguintes condições:

- que o peso total não exceda a 05 (cinco) quilogramas e que a soma de suas dimensões (comprimento + largura + altura) não seja superior a 115 (cento e quinze) centímetros;

- que o volume possa ser acomodado na cabina de passageiros sem perturbar o conforto e a tranqüilidade dos demais passageiros, nem colocar em risco a integridade física dos passageiros, dos tripulantes e da aeronave.

Nos vôos operados com aeronaves de até 50 (cinqüenta) assentos, as dimensões e o peso da bagagem de mão, são condicionados ao tamanho e à resistência dos respectivos compartimentos das aeronaves.

Nos vôos internacionais, legislação específica regulará a condução de bagagem de mão.